’’CAIO FERNANDO ABREU”

"É difícil me iludir, porque não costumo esperar muito de ninguém. Odeio dois beijinhos, aperto de mão, tumulto, calor, gente burra e quem não sabe mentir direito. Não puxo saco de ninguém, detesto que puxem meu saco também. Não faço amizades por conveniência, não sei rir se não estou achando graça, não atendo o telefone se não estou com vontade de conversar."

’’CAIO FERNANDO ABREU”

FRIEDRICH NIETZSCHE

"Aquilo que se faz por amor está sempre além do bem e do mal" Friendrich Nietzsche

Renato Russo

Renato Manfredini Júnior, nome artístico: Renato Russo (Rio de Janeiro, 27 de março de 1960 – Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1996) foi um grande cantor e compositor brasileiro. Sua primeira banda foi o Aborto Elétrico (1978), que durou quatro anos e terminou devido às constantes brigas que havia entre ele e o baterista Fê Lemos. O Aborto Elétrico foi à semente que deu origem à Legião Urbana e ao Capital Inicial (formado por Fê e Flávio, junto ao guitarrista Loro Jones e ao vocalista Dinho Ouro-Preto). Russo herdou da banda Aborto Elétrico uma forte influência punk que influenciou toda a sua carreira. Em 1982, integrou a banda Legião Urbana, desenvolvendo um estilo mais próximo ao pop e ao rock do que ao punk. Russo permaneceu na Legião Urbana até sua morte, em 11 de outubro de 1996. Gravou ainda três discos solo e cantou ao lado de Herbert Vianna, Adriana Calcanhoto, Cássia Eller, Paulo Ricardo, Erasmo Carlos, Leila Pinheiro, Laura Pausini, Biquini Cavadão e 14 Bis.

Renato era um gênio da música pop rock, e influencia gerações. Sei que há no meio artístico várias críticas em relação à pessoa do Renato e certos comportamentos, mas o trabalho do cara, a forma como escrevia suas músicas, as letras, isso sim é que deve ser admirado, porque ele mandava muito, mais muito bem! Uma das músicas do Legião Urbana que mais marcou a minha adolescência foi “Vento no Litoral", pela letra da música e o sentido que eu busco nela para a vida. Mas há várias, várias outros músicas do Legião que gosto muito.

De tarde eu quero descansar, chegar ate a praia e ver, se o vento ainda está forte, e vai ser bom subir nas pedras sei que faço isso pra esquecer, eu deixo a onda me acertar, e o vento vai levando tudo embora.

Agora está tão longe
Vê, a linha do horizonte me distrai: -
Dos nossos planos é que tenho mais saudade, quando olhávamos juntos na mesma direção, aonde está você agora além de aqui dentro de mim?

Agimos certo sem querer, foi só o tempo que errou, vai ser difícil sem você, porque você está comigo o tempo todo, e quando eu vejo o mar, existe algo que diz, que a vida continua e se entregar é uma bobagem! Já que você não está aqui, o que posso fazer é cuidar de mim, quero ser feliz ao menos, lembra que o plano era ficarmos bem? Bem! - Ei, olha só o que eu achei: cavalos-marinhos!

Sei que faço isso pra esquecer, eu deixo a onda me acertar, e o vento vai levando tudo embora.

- Então me diga, há alguém nesse mundo que viva sem uma bela música?

Fonte ~~~> Winkpédia

"CAIO FERNANDO ABREU"

                                                               

                                                                         "Eu comecei minha faxina. Tudo o que não serve mais (sentimentos, momentos, pessoas eu coloquei dentro de uma caixa. E joguei fora. (Sem apego. Sem melancolia. Sem saudade). A ordem é desocupar lugares. Filtrar emoções." "Caio Fernando Abreu"

"Amigos"

"Todo meu patrimônio são meus amigos" foi o que disse Emily Dickinson. 

Fico me perguntando: - Por que está tão difícil de encontrar amigos verdadeiros?

Estamos vivendo em uma época que amigos verdadeiros deveriam ser protegidos pelo IBAMA afinal estão entrando em extinção! 

Em meio a tantas adversidades ter um amigo é ter um aconchego, é ter um apoio nas horas difíceis, é ter com quem contar!

Por isso selecionei as que em minha humilde opinião são as 10 melhores frases na hora de definir um amigo:

Que é um amigo? É uma única alma que vive em dois corpos (Aristóteles). 

O melhor espelho é um velho amigo (George Herbert). 

Amigos sao anjos que nos deixam de pé quando nossas assas tem problemas em se lebrar como voar (cartecia)

Um Amigo se faz rapidamente; já a amizade é um fruto que amadurece lentamente. (Aristóteles)

A amizade é um meio de nos isolarmos da humanidade cultivando algumas pessoas. (Carlos Drummond de Andrade)

Todas as riquezas do mundo não valem um bom amigo. (Voltaire).

A amizade é uma predisposição recíproca que torna dois seres igualmente ciosos da felicidade um do outro.

(Platão)

Amigo é aquele que sabe tudo a seu respeito e, mesmo assim, ainda gosta de você.

(Kim Hubbard)

Só existe uma coisa melhor do que fazer novos amigos: conservar os velhos. (Elmer G. Letterman)

Um irmão pode não ser um amigo, mas um amigo será sempre um irmão. (Benjamin Franklin).

É claro que há muitas outras frases para se definir um amigo, há milhões delas, mas quero que estas lhe mostrem o valor e como é uma verdadeira amizade! 

Aos queridos amigos que amo! Uêndel Alves dos Santos

 

"CAIO FERNANDO ABREU"

Enfim, tenho agradecido por estar vivo e ter andado por onde andei e ter vivido tudo o que vivi e ser exatamente como sou!

Caio Fernando Abreu

Lei 12.403/2011

A Lei 12.403/2011 e as polêmicas prisões provisórias

Por Fernando Capez

No dia 04 de julho, entram em vigor as novas regras da prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, previstas na Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, editada com o escopo de evitar o encarceramento do indiciado ou acusado antes de transitar em julgado a sentença penal condenatória.

Agora, antes da condenação definitiva, o sujeito só pode ser preso em três situações: flagrante delito, prisão preventiva e prisão temporária. Mas somente poderá permanecer preso nas duas últimas, não existindo mais a prisão em flagrante como hipótese de prisão cautelar garantidora do processo. Ninguém responde mais preso a processo em virtude da prisão em flagrante, a qual deverá se converter em prisão preventiva ou convolar-se em liberdade provisória.

Antes da sentença final, é imprescindível a demonstração dos requisitos de necessidade e urgência para a prisão cautelar. Além da prisão temporária, cabível nas restritas hipóteses da Lei nº 7.960/89 e somente quando imprescindível para a investigação policial de alguns crimes elencados em rol taxativo, só existe a prisão preventiva, como modalidade de prisão provisória. Mesmo assim, quando couberem outras medidas coercitivas menos drásticas, como, por exemplo, obrigação de comparecer ao fórum mensalmente, proibição de se ausentar da comarca, submeter-se ao monitoramente eletrônico etc, não se imporá a prisão preventiva, a qual passa a ser medida excepcional, ou como se costuma dizer, a ultima ratio.

Sem necessidade e urgência, nenhuma medida restritiva será imposta, devendo o juiz conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança; Pena igual ou inferior a 04 anos, delegado de polícia arbitra a fiança (no valor de 01 a 100 salários mínimos). Pena máxima superior a 04 anos, só o juiz pode fixar (no valor de 10 a 200 salários mínimos). O valor pode ser aumentado em até mil vezes, dependendo da situação econômica da pessoa investigada ou acusada.

Em se tratando de infrações inafiançáveis, como crimes hediondos, racismo, tráfico de drogas etc., não havendo necessidade de prisão preventiva, nem de providências cautelares alternativas, também caberá liberdade provisória. Só que aqui, não existe a possibilidade de o juiz optar pela fiança, já que esta é vedada para tais crimes. Em vez de gravame, ao que parece, estamos diante de um benefício: mesmo que o juiz queira impor uma fiança de 200 mil salários mínimos para um traficante, a lei o impedirá, pois se trata de crime inafiançável. Com efeito, essa estranha figura da liberdade provisória sem fiança (criada pela Lei n. 6.416/77), torna mais vantajoso responder por um crime inafiançável do que por crime afiançável, já que a liberdade provisória, quando for o caso, jamais poderá ser concedida acompanhada pela incômoda fiança.

A prisão preventiva não será imposta nas infrações de menor potencial ofensivo e naquelas em que a lei não prevê pena privativa de liberdade. No caso de prisão em flagrante, o auto lavrado deverá ser encaminhado ao juiz no prazo máximo de 24 horas, sob pena de abuso de autoridade. O magistrado terá então, três possibilidades: (a) relaxar a prisão, quando ilegal; (b) conceder a liberdade provisória com ou sem fiança ou (c) converter o flagrante em prisão preventiva. Assim, ou está demonstrada a necessidade e a urgência da prisão provisória, ou a pessoa deverá ser imediatamente colocada em liberdade.

1ª Questão polêmica: segundo a nova lei, só cabe prisão preventiva para crimes punidos com pena máxima superior a 04 anos (CPP, art. 313). Nos demais, mesmo que demonstrada a necessidade e urgência, a medida não poderá ser imposta [2]. Imaginemos a hipótese, por exemplo, de um sujeito preso em flagrante por praticar na presença de uma criança de 09 anos, ato libidinoso a fim de satisfazer lascívia própria (CP, art. 218-A). Há indícios de ameaça à vítima e testemunhas, pondo em risco a produção da prova. O juiz constata a necessidade de decretar a prisão preventiva, mas não pode, tendo em vista que a pena máxima do crime não é superior a 04 anos. E agora? Entendemos que, mesmo fora do rol dos crimes que autorizam a prisão preventiva, o juiz poderá converter o flagrante em prisão preventiva, desde que presente um dos motivos previstos na lei: (1) necessidade de garantir a ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal + (2) insuficiência de qualquer outra medida cautelar para garantia do processo. É que a lei, ao tratar da conversão do flagrante em preventiva não menciona que o delito deva ter pena máxima superior a 04 anos, nem se refere a qualquer outra exigência prevista no art. 313 do CPP. Conforme se denota da redação do art. 310, II, do Código de Processo Penal, para que a prisão em flagrante seja convertida em preventiva, basta a demonstração da presença de um dos requisitos ensejadores do periculum in mora (CPP, art. 312), bem como a insuficiência de qualquer outra providência acautelatória prevista no art. 319. Não se exige esteja o crime no rol daqueles que permitem tal prisão.

Devemos distinguir a prisão preventiva decretada autonomamente, no curso da investigação policial ou do processo penal, que é a prisão preventiva genuína, a qual exige necessidade e urgência, e só pode ser ordenada para crimes com pena máxima superior a 04 anos, da prisão preventiva imposta devido à conversão do flagrante, a qual se contenta com a existência do periculum in mora. Neste último caso, a lei só exige dois requisitos: uma das situações de urgência previstas no art. 312 do CPP + a insuficiência de outra medida cautelar em substituição à prisão (cf. redação do art. 310, II, do CPP). O tratamento foi distinto, tendo em vista a diversidade das situações. Na preventiva convertida, há um agente preso em flagrante e o juiz estaria obrigado a soltá-lo, mesmo diante de uma situação de periculum in mora, porque o crime imputado não se encontra dentre as hipóteses autorizadoras da prisão. Seria uma liberdade provisória obrigatória a quem provavelmente frustrará os fins do processo. Já na decretação autônoma da custódia cautelar preventiva, o réu ou indiciado se encontra solto e o seu recolhimento ao cárcere deve se cercar de outras exigências. Não se cuida de soltar quem não pode ser solto, mas de recolher ao cárcere quem vinha respondendo solto ao processo ou inquérito. Daí o tratamento legal diferenciado.

2ª Questão polêmica: com a entrada em vigor da Lei n. 12.403/2011, poderá surgir posição no sentido de que o prazo de 10 dias para a conclusão do inquérito policial no caso de indiciado preso, não se conta mais a partir da lavratura do auto de prisão em flagrante, mas de sua conversão em preventiva, nos termos do art. 310, II, do CPP. Isto porque, agora, como já analisado acima, toda prisão em flagrante deverá ser comunicada ao juiz no prazo máximo de 24 horas com a seguinte finalidade: (a) seu relaxamento, quando ilegal; (b) concessão da liberdade provisória com ou sem fiança; (c) conversão do flagrante em preventiva, quando presentes os seus requisitos (CPP, art. 312). Não há mais prisão provisória decorrente exclusivamente do fato de alguém ter sido preso em flagrante. Sem urgência e necessidade, não existe segregação cautelar. Ou é caso de prisão temporária, ou o flagrante é convertido em prisão preventiva, por estar presente um dos seus requisitos, ou não existe prisão antes da condenação transitar em julgado. A prisão em flagrante passou, assim, a ser uma mera detenção cautelar provisória pelo prazo de 24 horas, até que o juiz decida se o indiciado deve ou não responder preso à persecução penal. Desprovida do periculum in mora (cf. CPP, art. 312), a prisão em flagrante não será nada após o prazo de 24 horas, não podendo, portanto, ser considerada prisão provisória. A pessoa poderá “ser presa”, como diz o art 283 do CPP, mas não poderá permanecer presa durante a persecução penal, exclusivamente com base na prisão em flagrante. Assim, somente há inquérito policial com indiciado preso, após a conversão da prisão em flagrante em preventiva, de maneira que, a partir daí é que deve iniciar a contagem dos 10 dias para a conclusão das investigações, sob pena de relaxamento por excesso de prazo.

3ª Questão polêmica: aberta vista do respectivo auto ao MP, caso este requeira a conversão do flagrante em prisão preventiva, nos termos do art. 312, deverá imediatamente oferecer a denúncia? Isto porque referido dispositivo é expresso ao dizer: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria” (destacamos). Ora, se há prova do crime e indícios de autoria, a hipótese é de oferecimento da denúncia. E se não há, não cabe a conversão do flagrante em preventiva, mas concessão de liberdade provisória.

Na verdade, está-se diante de uma autêntica gradação progressiva na valoração da prova indiciária sob o influxo do princípio in dubio pro societate. Os indícios para a conversão do flagrante em preventiva não são tão rigorosos quanto os exigidos para o oferecimento da denúncia, mesmo porque, a prisão cautelar decretada no curso das investigações, pode ser imposta inclusive para assegurar a sua eficácia e garantir novos acréscimos indiciários e indispensáveis à peça acusatória. Do mesmo modo, tomando-se como exemplo, os crimes dolosos contra a vida, os indícios necessários para a denúncia são menos aprofundados do que os da pronúncia, caso contrário, não haveria necessidade da instrução sumária da primeira fase do procedimento do júri. Há casos de denúncia recebida e réu impronunciado, o que revela que há uma diferente exigência quantitativa de prova indiciária para uma e outra fase. Tudo caminha dentro da marcha da persecução penal, em uma escala progressiva, até se chegar à exigência máxima do in dubio pro reo para a sentença definitiva de condenação. Deste modo, nada impede que o Ministério Público requeira a conversão do flagrante em preventiva, diante da urgência e necessidade da medida, bem como dos indícios de autoria, mas ainda não reúna todos os elementos para dar início, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de relaxamento daquela prisão, à persecução penal em juízo.

Mas não é só. Muito mais polêmica está a caminho e outros pontos da lei são nebulosos e vão gerar dúvida. Há de se indagar, por que as leis no Brasil geram tanta confusão?

____________________ 

Consoante seu art. 3º, a Lei n° 12.403/2011 entrará em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação oficial, tendo isso ocorrido no dia 05.05.2011. O prazo é contado de acordo com a Lei complementar 95/98, alterada pela Lei complementar 107/2001.

Exceto se, por exemplo, o investigado ou acusado já tiver sido condenado por outro crime doloso; ou se o delito envolver violência doméstica e familiar; ou houver dúvida sobre sua identidade civil (cf. CPP, art. 313).

 Artigo publicado originalmente no portal Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), em 29.06.2011.  

 Fernando Capez é procurador de Justiça e deputado estadual, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, mestre em Direito pela USP e doutor pela PUC/SP, professor da Escola Superior do Ministério Público e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas.

"BRASIL"

Fico extremamente chateado quando alguém que desconhece o ordenamento jurídico brasileiro abre a boca para dizer: - As leis do Brasil não prestam, só defendem o interesse dos ricos!

Filho, pelo amor de nosso Santo Pai, me responda: - Você já leu a Constituição Federal Brasileira?

- Você já Leu um Estatuto?

- Você já Leu uma Lei Infraconstitucional?

Não, eu sei que não, pois se já tivesse lido e se fosse conhecedor do ordenamento jurídico Brasileiro você saberia que não é a Lei que é falha, mas sim a sua aplicabilidade! A lei vem dotada de igualdade, fraternidade, princípios, fundamentos, porém aqueles que aplicam as leis às distorcem e lhes aplicam com vícios de vontades, com sentimentos de vingança e em prol de uma determinada classe, nesse caso os ricos! É bem verdade que nosso ordenamento é muito redundante e possui uma vastidão de Leis que não são necessárias! É bem verdade que ainda temos Códigos ultrapassados e Leis um tanto quanto confusas! É bem verdade que temos inúmeras Leis, e ainda há no Brasil determinados casos que não foram elencados pelo Legislador, como é o caso da Pedofília (Ler Poste sobre Pedofília), que é julgada por analogia.

Mas dizer que a Lei é falha, dizer que a Lei só protege aos ricos é jogar fora toda uma história de revoluções e vitórias. É dar margem para que o aplicador da Lei continue cometendo irregularidades, amparado pela máxima de que a o ordenamento jurídico brasileiro é ultrapassado e não presta, e que dele é a culpa por tantas e tantas desigualdades.

Nossas Leis ainda precisam de melhorias, precisam de uma limpeza doméstica e uma bela retirada de entulhos, mas não culpe as Leis pelas irregularidades, pois quem as editam, quem as aplicam é que são os verdadeiros culpados. E adivinha! Foi você quem colocou o Legislador na posição de criar a Lei por você, então filho, para de falar besteira e aprende a votar, aprende a fiscalizar o trabalho das Câmaras, das Assembléias, dos Senados, dos Ministérios, do Executivo, pois eles são os verdadeiros culpados pelas desigualdades e injustiças e se eles são você então é cúmplice deles, pois você os elegeu!

Da próxima vez que você for votar no Tiririca, no Cabide, no Frank Aguiar, no Romário, na Mulher Melão, então você lembre que são esses aí que vão te representar, esses aí são quem vão criar e extinguir Direitos, e eu particularmente ponho em questionamento a atuação dos mesmos!

Sabe qual a palavrinha que resume roubo, desigualdade, mortes, fome, miséria, injustiças e medo? POLÍTICA.

Fica então alguns questionamentos para você refletir:

 - Será que a Lei é falha, ou quem as editam e aplicam é que são verdadeiros culpados?

 - Será que tenho feito o meu papel de Cidadão? Tenho feito com responsabilidade?

 - Será que tenho fiscalizado o trabalho dos meus representantes?

 - Será que tenho clamado por justiça e tenho lutado por ela?

Ou simplesmente sento a bunda no sofá e vejo com calma o mundo ser destruído?

Se for assim, então pelo menos fica calado e não fala besteira filho!

Um velho sábio disse uma vez: - “O povo tem o governante que merece!”

Eu costumo dizer: - “E as Leis também!”

"Há"

Há sempre alguma loucura no amor. Mas há sempre um pouco de razão na loucura.

Friedrich Nietzsche

"Sejamos"

 

"Sejamos senhores da nossa língua para não sermos escravos das nossas palavras."

"Ainda Bem"

Ainda bem que sempre existe outro dia. E outros sonhos. E outros risos. E outras coisas.

(Caio Fernando Abreu)

"REALIDADE"

Acabei de assistir o jornal da Globo e como sempre gargalhei. A primeira manchete relatava a morte (outra) fria e cruel de um Universitário, cidadão, estudante, trabalhador, filho, amigo de muitos, amado por todos que o conhecia. O Estudante foi assassinado com um tiro na cabeça a sangue frio quando chegava em casa após mais um dia duro de trabalho. Não houve críticas no relato da reportagem, apenas foi mostrado o que havia acontecido e também foi lembrado que este é o terceiro caso semelhante em menos de uma semana. Apenas foi relatado que nós, trabalhadores, estamos morrendo como formigas, estamos sendo dizimados por marginais que se armam e tomam conta das ruas. Somos orientados à não reagir em casos de assaltos, e assim nos comportamos, mas os últimos casos mostram que de nada adianta abaixar a cabeça, pois eles atirarão da mesma forma e tirarão vidas inocentes. Mas isso não foi o fato que me fez gargalhar, não, isso me faz irar por dentro, cresce no peito um sentimento de justiça, de paz e isso faz chorar. O que me fez sorrir foi que, após relatar o ocorrido, o jornalista anuncia a próxima reportagem com um tom de revolta e diz que câmeras de um repórter amador flagraram abusos policias na favela da Cidade de Deus, onde alguns policias deram tiros para cima e ameaçaram alguns moradores, chegando até mesmo a quebrar a máquina fotográfica do “grande repórter” que se encontrava no local da ocorrência, à trabalho. Então o jornalista relata que a polícia chegou ao local na madrugada de quarta feira solicitando que a festa de carnaval que estava ocorrendo na comunidade fosse encerrada devido a uma briga que havia acontecido, após a solicitação a polícia entrou em confronto com moradores que se recusavam a sair do local e atiraram garrafas de vidro nos agentes públicos que tiveram que usar gás de pimenta e dar três tiros para cima para conter os “inocentes moradores”. Sabe o que revolta? O que me revolta é o fato de que a Polícia brasileira não pode se quer dar um tiro que é chamada de corrupta e abusiva, mas os marginais estão à solta e matam dezenas de brasileiros inocentes todos os dias, toda a hora. O que me revolta é que a maldita imprensa anuncia com toda a tranquilidade do mundo a morte de um Universitário, mas quando o assunto é a Polícia brasileira, aí os jornais se enchem de revolta e fazem tudo ao seu alcance para que os superiores tirem das ruas os únicos responsáveis por nossa segurança, os únicos com coragem de enfrentar aqueles que nos tiram o sono e nos roubam a paz. Esses chamados de corruptos e abusivos são os únicos que enquanto dormimos, estão nas ruas, nas favelas, nos bares, deixam seus familiares para enfrentar os verdadeiros criminosos. A imprensa sim é nojenta e corrupta, molda matérias de acordo com os seus ideais e só anuncia com clareza o que lhes convêm. Persegue a classe trabalhadora e nos faz acreditar em mentiras.

"O jornalismo é popular, mas é popular principalmente como ficção. A vida é um mundo, e a vida vista nos jornais é outro." (Gilbert Keith Chesterton)

Parabéns a Polícia brasileira, pelo trabalho árduo e bravo que tem desempenhado, mesmo sem o apoio e os recursos necessários! Fica uma pergunta: - Você já Imaginou como seria a sociedade sem a  Polícia?

"CRESCER?"

Está ficando tarde, e eu tenho medo de ter desaprendido o jeito. É muito difícil ficar adulto. "
Caio Fernando Abreu"

DOR x FORÇA

 

Ontem, assistindo ao noticiário, fiquei completamente abismado com o sofrimento das famílias do Rio de Janeiro após essa catástrofe da natureza que tirou vidas, e desabrigou centenas de pessoas. Não pude conter o choro ao ouvir as entrevistas, as histórias, as superações e os milagres que vem acontecendo nos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, regiões serranas do Rio de Janeiro. 

Não pude conter o choro ao ver que a sociedade grita com a dor daqueles que perderam bens irreparáveis. Choros e desesperos planam sob a cabeça das famílias que perderam amados entes. São filhos que perderam os pais, pais que perderam os filhos, famílias destruídas pela força da natureza. O Brasil está dando uma linda aula de solidariedade e compaixão ao próximo, são milhares de pessoas Unidades em uma única causa que é reerguer o que as águas derrubaram. Há coisas que jamais serão reerguidas, dores que jamais sairão do peito, cicatrizes de um desastre que assolou a todos. 

Mas o Brasileiro é forte e guerreiro, vê sempre uma luz ao fundo e no peito grita um coração disposto a continuar batendo, mesmo que a dor o atinja constantemente. Impressionante a atuação do corpo de bombeiros e das demais pessoas que trabalham sem parar, na esperança de ainda encontrarem vida entre os escombros. Pessoas de todo o país que deixaram o conforto e a segurança de suas casas para lutar bravamente, suar, sentir frio, fome, dor, por pessoas que talvez nunca viram. 

Meu Bom Deus, hoje, sentindo a dor e o desespero daquelas pessoas, te peço que esteja sob aquele lugar, te peço que dê conforto a todas aquelas pessoas que perderam o que de mais precioso tinham, e continue dando-lhes força para continuar lutando.

“Lei das Palmadinhas”

Quanto mais converso com as pessoas e vivencio a vida familiar, mais me convenço de que a “Lei das Palmadinhas” é uma grande perda de tempo do Legislador Brasileiro.

O texto da lei defende “o direito das crianças e dos adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante”. Até aí estamos todos de acordo. Mas constantemente me pergunto como a referida Lei será aplicada no âmbito familiar, quais serão os mecanismos de fiscalização e quais serão os seus efeitos no seio da família Brasileira. Em outra ocasião eu postei comentários sobre a referida Lei, e mais uma vez toco no assunto por que vejo muitas dúvidas pairarem sobre a sociedade a cerca das inúmeras Leis que entraram em vigor no ano de 2010.  

O projeto, que ficou conhecido como “lei da palmada”, propõe alterar o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nele, fica proibido o uso de castigos corporais de qualquer tipo na educação dos filhos. O castigo corporal é definido como “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente”. Após diversas reflexões sobre a mais nova “proibição” em meio a tantas que já temos no Brasil, não vi sequer um embasamento que fundamente a entrada em vigor desse novo diapasão.  

Parece-me muito perigoso tachar de criminosos pais que dão palmadas. Por vários motivos. O primeiro deles é a injustiça da afirmação. Crime é algo muito sério, e algo com que o Estado e todos nós precisamos nos preocupar porque rompe e ameaça o tecido social, portanto a sobrevivência de todos. Não pode e não deve ser banalizado. Chamar de criminoso um pai ou uma mãe que dá uma palmada na criança na tentativa de educar é, além de um equívoco, um flagrante abuso.

A Lei deve ter o objetivo de proteger, cuidar da sociedade, e não entrar em nossas casas e nos tomar a liberdade de expressão, ensinamento, cuidado, amor, e arbítrio. Em plena conjuntura, é quase impossível banalizarmos as famosas palmadinhas, (que não são santas, mas operam milagres), e que tantas vezes levei e aprendi a diferença entre o certo e o errado.

Disciplina é preciso, e a família é a primeira e mais importante instituição social. É nela que aprendemos os primeiros conceitos de vida, trabalho, honestidade e solidariedade.

Ao contrário do que dizem os entusiastas ingênuos que acham que esta lei servirá apenas para conter abusos contra as crianças, a verdade é que o artigo 18a do PL 2654/03, torna qualquer criança absolutamente intocável, igualando legalmente uma sacudidela, um tapinha ou um puxão de orelha a um espancamento.

Se uma criança se jogar no chão do supermercado exigindo um brinquedo ou um pacote de bolachas, se ela cuspir nos outros ou empurrar o irmãozinho escada abaixo num acesso de raiva, se ela der tapas ou pontapés no pai ou na mãe, coisas que as crianças freqüentemente fazem, então os pais, mães e responsáveis passarão a ter a obrigação de resolver o problema sem tocar na criança, porque qualquer sacudidela, tapinha ou puxadinha de orelha constituem “punição corporal” e portanto se enquadram na Lei da Palmada.

Se uma criança não quiser se acalmar nem ouvir a voz da razão, coisas que as crianças freqüentemente fazem e então os pais, mães e responsáveis passarão a não dispor de qualquer alternativa legal para conter de fato as crianças, pois elas aprenderão rapidamente que nenhum comportamento seu, por mais abusivo que seja, será seguido de disciplina e correção.

Sim, algumas crianças atendem a todas as solicitações dos pais, mães ou responsáveis. Sim, algumas crianças são criadas sem palmadas e se tornam adultos bem educados. Isso é exceção.

O pior de tudo é que, sem o estabelecimento de limites na infância, a ebulição de hormônios da adolescência pode facilmente transformar a rebeldia natural desta fase em forte tendência à transgressão de limites tanto no contexto do grupo familiar quanto fora dele, afetando toda a sociedade. E os pais estão sendo proibidos pelo Estado de proteger seus próprios filhos de um desenvolvimento desregrado, sob ameaça de perder definitivamente sua guarda por causa de um simples tapinha no traseiro ou na mão.

Art. 18B – Verificada a hipótese de punição corporal em face de criança ou adolescente, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, os pais, professores ou responsáveis ficarão sujeitos às medidas previstas no artigo 129, incisos I, III, IV e VI desta lei, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Vejamos, portanto, o que dize o artigo 129, incisos I, III, IV e VI desta lei (Estatuto da Criança e do Adolescente) e quais são as “outras sanções cabíveis”.

Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:

I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

III – encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

IV – encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

VI – obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado;

Nesse exato momento você pode estar lendo este texto e pensando: - Nossa, logo o Uêndel, um estudante de direito, fazendo apologia as agressões físicas e tratamento desumano contra os filhos.  

- Se você pensa que disciplina é agredir, espancar, então você realmente precisa da aplicação da “Lei das Palmadas”, pois não estou falando de agressões ou tratamento desumano, e sim de disciplina, amor e cuidado.

Citei poucos artigos instituídos pela nova lei, há muitos outros e de cunhos significativos. Há muito que se falar e esclarecer sobre o referido dispositivo, como por exemplo:

- Mecanismos de Aplicação; (citado na introdução).

- Fiscalização;

- Efeitos. (etc.)

Qualquer dúvida acerca dos itens citados, poste um comentário perguntando e eu farei o possível para esclarecer. Vou parar por aqui, pela metade, porque se não o texto ficará enorme... Fui!