ECA

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, está comemorando 20 anos. No decorrer dessa jornada tal estatuto tem sido intensamente questionado, modificado e aperfeiçoado! Recentemente, um novo dispositivo que será acrescentado na referida lei tem gerado uma discussão intensa e que aponta diferentes opiniões. (AS PALMADINHAS EDUCACIONAIS). Antes de expor minha opinião, quero deixar bem claro, e faço minhas as palavras de meu amigo Tarso, (blogueiro como eu: http://parasepensar-osrat.blogspot.com/), que não tolero agressões físicas e psicológicas contra a criança e o adolescente, pois acredito que tais agressões deixam marcas que seguirão para todo o sempre o agredido. Contudo, fico me perguntando até onde o estado pode intervir na criação dos filhos, e se o mesmo irá propiciar a devida fiscalização para garantir o que está sendo positivado. Acredito também que as famosas palmadinhas, e que levei de montão, são de fundamental importância na criação dos filhos, pois é justamente no lar que são passados os primeiros valores, e que ajudam a criança a discernir o certo do errado. Fico me perguntando como será a atuação dos poderes fiscalizadores. A polícia irá invadir a casa de um cidadão por que o mesmo disciplinou seu filho? E como o Estado tratará as chantagens e as falsas denúncias em relação tal fato? Perderão os Pais o Poder Familiar que tem sobre seus descendentes? Espero que a Lei supere e saiba responder no ato de sua aplicação, todos os questionamentos que envolvem a criação deste Direito acrescentado no ordenamento jurídico. Tenho a absoluta certeza que isso irá inibir os agressores, e desta forma garantir uma vida digna e saudável a todas as crianças e adolescentes do Estado Democrático de Direitos.